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22ª. MARCHA DOS PREFEITOS À BRASÍLIA

12 Apr, 2019

Avanços e as conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram consolidados e apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Foram 22 itens destacados pelo líder municipalista, resultado da presença do Executivo e do Legislativo no maior encontro de autoridades locais da América Latina.

Segundo Aroldi, o levantamento é importante para se entender o que foi construído. “Tenho certeza que muitas coisas vão acontecer, nas próximas semanas, de positivo”, sinalizou.

Aproximadamente nove mil municipalistas se reuniram em Brasília/DF, no Centro Internacional deConvenções do Brasil (CICB), nos dias 8 a 11 de abril de 2019, para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sob o tema: Unidos pelo Brasil. Este, que é o maior encontro da democracia brasileira, também pôde ser acompanhado, por meio da transmissão on-line, ao vivo, por milhares de pessoas.

Em um momento de grande alternância política, insegurança econômica e com o propósito de marcar os 100 dias dos novos governos e das casas legislativas (no âmbito da União e dos Estados), um conjunto de reivindicações foi trazido a público para a reformulação do pacto federativo.

Estiveram presentes à Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores. O evento destacou a força e a união do movimento municipalista, conectado por diferentes canais de interação disponibilizados pela CNM.

AS CONQUISTAS DA MARCHA DOS PREFEITOS SÃO AS SEGUINTES:

- 1% do FPM de setembro: compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. A Comissão Especial que vai analisar o texto já foi instalada;

- Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): governo vai trabalhar para desonerar os recursos do RPPS sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano;

- Empréstimos para RPPS: o apoio à emenda para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM;

- Compensação previdenciária: -> compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev;

- Nota fiscal de Serviços Eletrônicos:->plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal;

- Portal do ITR: portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade ao processo;

- Lançamento da Plataforma +Brasil: novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos Municípios;

- Jornada de trabalho dos profissionais médicos: Ministério da Saúde anunciou a intenção de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população;

- Flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento (Upas): anuncio que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho;

- Aprovação da PEC 61/2015: proposta destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados;

- Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica: R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035;

- Pró-Cidades: publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas;

- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2): Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal;

- Suasa: projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal;

- Selo de inspeção: criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo;

- Consórcios: Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial;

- Fim dos lixões: aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões;

- Royalties – Lei 12.734/2012: presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios;

- Cessão onerosa: pretensão de partilha de 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal; e

- Tribunais de Contas: compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

à"O governo federal entendeu que precisamos de um pacto federativo, porque mais de 9 mil municipalistas estavam aqui, de forma respeitosa, cobrando o que é direito dos Municípios", destacou o presidente da CNM.

-> "isso são conquistas importantes que estamos há anos atrás delas. Isso só acontece com a força de vocês", destacou Aroldi.

Paula Fernandes vai gravar novo DVD no Dia dos Namorados

11 Apr, 2019

Conhecida por suas músicas apaixonantes, Paula Fernandes não poderia escolher dia melhor para a gravação de seu mais novo DVD. A cantora, que já havia anunciado sua cidade natal Sete Lagoas como palco da grande produção, agora confirma que apresentará seu mais novo show no dia 12 de junho, Dia dos Namorados, com a participação de alguns convidados especiais.

Todos os detalhes dessa nova produção estão sendo pensados por Paula para tornar essa noite uma das mais inesquecíveis de sua carreira. A primeira decisão foi de voltar a Sete Lagoas e rever os seus primeiros fãs e apoiadores. “Eu fiz muita questão que esse novo projeto fosse gravado na minha cidade natal. Faz tempo que queria iniciar um projeto por Sete Lagos e meus fãs mereciam que fosse algo grandioso.”

Agora, a cantora quer juntar todos os namorados e solteiros da cidade e do país para cantar o amor e a vida junto com ela. “Eu sempre exaltei o amor, a paixão, essa é minha essência e não poderia deixá-la de fora no meu novo DVD. Mas também teremos muita animação e canções para todos os gostos. Tenho certeza que essa será uma noite que ficará na memória de todos os apaixonados que forem comemorar comigo e daqueles que ainda não encontraram o amor”, completa.
Nos próximos dias, a cantora ainda irá divulgar os artistas que farão parte da gravação ao lado dela, mas já adianta que serão nomes conhecidos e amados pelo público.

Outra grande novidade dessa gravação de DVD, realizada pela Universal Music, é que ao contrário do que muitas vezes acontece, em que o DVD e a turnê lançada após a gravação são shows diferentes, Paula promete que a experiência que todos vão ter nesse DVD será exatamente igual à da turnê que seguirá após a gravação. A artista quer que todos os fãs que não puderem ir na gravação tenham contato com o mesmo show depois.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe

11 Apr, 2019

Inicia nesta quarta-feira, 10, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Na primeira etapa de imunização será priorizado o grupo mais vulnerável, composto por crianças com idade entre seis meses e cinco ano e onze meses, gestantes e puérperas, mulheres até 45 dias após o parto. Em Irineópolis haverá vacinação diariamente nas Unidades de Saúde do Centro e uma vez por semana na área rural.

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo idosos, professores, pessoas portadoras de doenças crônicas (com comprovação médica) e trabalhadores da saúde (com comprovação).

Confira os locais de vacinação:

✅Unidade de saúde do Centro: Todos os dias das 8h15 às 11h45 e das 13h às 16h45
✅ESF Rio Branco: Todas as sextas-feiras, das 9h às 11h45 e das 13h às 16h
✅ESF São Pascoal: Todas as sextas-feiras, das 9h às 11h45 e das 13h às 16h
✅ESF Serrinha: Todas as sextas-feiras, das 9h às 11h45 e das 13h às 16h
✅Unidade de Poço Preto: Todas as segundas-feiras, das 14h às 16h.